Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2025

Bem-vindo ao VagalumeTV, uma plataforma que permite a exibição de mídias personalizadas em displays indoor ou outdoor (como televisores smart, e outros dispositivos de display com acesso a internet), incluindo conteúdo carregado por usuários, tabelas de preços, ou mídias compartilhadas de redes sociais (ex.: stories e reels do Instagram). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site e serviços ("Serviço") oferecidos pela VagalumeTV, inscrita no CNPJ sob o nº 50.405.184/0001-48 com sede em Cristovão Colombo, 86, Centro, Igrejinha, RS. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o Serviço.

1. Elegibilidade

1.1. Para usar o Serviço, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços.
• Ser um comerciante ou entidade comercial (ex.: academias, padarias, hamburguerias, produtores de eventos).
• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro, incluindo CPF/CNPJ e número de celular válidos.
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil.

1.2. Usuários internacionais devem cumprir as leis locais aplicáveis, e o VagalumeTV pode restringir o acesso em regiões onde o Serviço não esteja em conformidade.

2. Uso do Serviço

2.1. Funcionalidades: O VagalumeTV permite que você:

• Carregue e exiba mídias (ex.: anúncios, tabelas de preços) em telas contratadas.
• Compartilhe stories e reels do Instagram, sem reprodução de áudio.
• Programe horários e telas para exibição.
• Monetize telas gratuitas exibindo anúncios de terceiros, conforme descrito na seção 5.

2.2. Plano Free: Inclui uma tela gratuita com um QR code, onde terceiros pagam para exibir mídias. A plataforma define um valor inicial por minuto, que o usuário pode ajustar. 50% do pagamento é retido como taxa de serviço, e 50% fica disponível para saque pelo usuário.

2.3. Planos Pagos: Permitem contratar qualquer número de telas, com uma tela gratuita adicional (opcional) que segue as mesmas regras do plano free.

2.4. Restrições: Você concorda em não:

• Carregar ou exibir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros (ex.: direitos autorais, marcas registradas).
• Usar o Serviço para fins não autorizados, como spam, atividades maliciosas, ou criação de múltiplas contas para burlar regras.
• Interferir no funcionamento do Serviço (ex.: tentativas de hacking).

2.5. Responsabilidade pelo Conteúdo: Você é o único responsável pelo conteúdo carregado ou compartilhado (incluindo stories do Instagram). O VagalumeTV não verifica permissões de terceiros e não se responsabiliza por violações de direitos autorais, marcas, ou outras leis aplicáveis, exceto quando notificado judicialmente, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Podemos remover conteúdo impróprio com base em denúncias ao suporte ou a nosso critério, sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, número de celular, e, opcionalmente, endereço.
• Cada conta deve ser vinculada a um CPF/CNPJ e número de celular únicos para evitar uso fraudulento (ex.: múltiplas contas para abusar de reembolsos).

3.2. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente o VagalumeTV sobre uso não autorizado.

3.3. O VagalumeTV pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos.
• Usem informações falsas ou duplicadas (ex.: múltiplos CPFs/CNPJs ou celulares).
• Tentem burlar regras, como contratações e cancelamentos repetitivos.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos:

• Plano Free: Uma tela gratuita com monetização de anúncios de terceiros (50% taxa de serviço, 50% para o usuário).
• Planos Pagos: Valores fixos por tela contratada, sem limite de telas, com uma tela gratuita opcional.

4.2. Pagamentos:

• Processados por provedores de serviços terceiros (ex.: Stripe).
• Você deve fornecer informações de pagamento precisas (ex.: CPF/CNPJ, número de celular).
• Taxas de parcelamento, se aplicáveis, são gerenciadas pelo provedor de pagamento.

4.3. Assinaturas Recorrentes:

• O armazenamento de dados de pagamento para assinaturas recorrentes é opcional e requer consentimento explícito pelo perfil de usuário via checkbox.
• Dados de pagamento são gerenciados pelo provedor de pagamento, e o VagalumeTV armazena apenas o ID da transação e o valor para fins de exibir e consultar históricos.

4.4. Reembolsos:

• Nos primeiros 7 dias após a contratação, você tem direito a reembolso total, conforme Art. 49 do CDC, independentemente de uso.
• Após 7 dias, reembolsos parciais podem ser oferecidos a critério do VagalumeTV, proporcionais ao período não utilizado.
• Tentativas de abuso (ex.: contratações e cancelamentos repetitivos) serão monitoradas via validação de CPF/CNPJ e número de celular, e podem resultar em suspensão da conta e criação de contas futuras.

5. Monetização

5.1. No plano free ou na tela gratuita de planos pagos, terceiros pagam para exibir anúncios via QR code. O usuário define o valor por minuto (ou usa o padrão da plataforma), e 50% do valor é retido como taxa de serviço.

5.2. O VagalumeTV pode exibir conteúdo promocional próprio ou de parceiros na tela gratuita quando não houver anúncios pagos sendo exibidos.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Seu Conteúdo: Você retém todos os direitos sobre o conteúdo carregado (mídias, tabelas de preços) ou compartilhado (stories do Instagram). Você concede ao VagalumeTV uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, exibir e processar esse conteúdo no âmbito do Serviço.

6.2. Conteúdo do VagalumeTV: Materiais da plataforma (ex.: logotipos, templates promocionais, software) são protegidos por direitos autorais e pertencem ao VagalumeTV ou seus licenciadores. Você não pode usar a marca VagalumeTV sem autorização.

6.3. Conteúdo Promocional: Na tela gratuita, o VagalumeTV pode exibir mídias promocionais próprias ou de parceiros, sem ônus ao usuário.

7. Privacidade

7.1. O VagalumeTV coleta:

• Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, número de celular, e endereço (opcional) para cadastro, pagamentos, e suporte.
• ID do usuário e token de acesso do Instagram para exibir stories e reels.
• Dados de pagamento (ID e valor da transação) e, opcionalmente, informações para assinaturas recorrentes.

7.2. Dados do Instagram (duração e mídia) são descartados em até 7 dias após o uso.

7.3. E-mails promocionais requerem consentimento explícito via checkbox no cadastro ou na conta, com opção de descadastramento a qualquer momento.

7.4. Dados são processados conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Podemos compartilhar dados com provedores de serviços terceiros (ex.: provedores de pagamento, redes sociais) para fornecer o Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8.2. O VagalumeTV não se responsabiliza por:

• Violações de direitos de terceiros causadas por conteúdo dos usuários, exceto quando notificado judicialmente.
• Indisponibilidades temporárias do Serviço ou de integrações com terceiros (ex.: redes sociais).
• Danos indiretos, como perda de lucros, decorrentes do uso do Serviço.

8.3. Em caso de indisponibilidade do Serviço, o VagalumeTV compensará os usuários com uma extensão equivalente do período afetado em todos os planos contratados.

8.4. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

9.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições do plano contratado (ex.: sem reembolso após 7 dias).

9.2. O VagalumeTV pode suspender ou encerrar sua conta por:

• Violação destes Termos.
• Uso fraudulento (ex.: múltiplas contas para abusar de reembolsos).
• Inatividade prolongada, com retenção de dados conforme a LGPD.

10. Lei Aplicável

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, incluindo a LGPD e o CDC.

10.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde a empresa está sediada, com preferência para os tribunais do Rio Grande do Sul.

11. Alterações nos Termos

11.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou no site.

11.2. O uso contínuo do Serviço após alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Cristovão Colombo, 86, Centro, Igrejinha, RS